O JULGAMENTO DA ADI 4277 NO STF: UMA CRÍTICA AO BINARISMO SEXUAL À LUZ DO DEBATE FRASER-HONNETH

Autores

  • Maria Eugenia Bunchaft Programa de Pós-graduação em direito da UNISINOS
  • Jéssica Cristianetti MESTRADO em Direito Público-UNISINOS

Palavras-chave:

Binarismo sexual, Reconhecimento, Minorias, União entre pessoas do mesmo sexo

Resumo

O trabalho analisa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277-DF à luz do debate Fraser-Honneth. Objetivamos investigar, com fundamento nas discussões Fraser-Honneth, se tais instrumentais teóricos são coerentes com os desafios capazes de encarar formas de judicialização expressas no julgamento da ADI 4277-DF pelo STF, criticando discursos implícitos em votos dos Ministros, insuscetíveis de desestabilizar as identidades sexuais binárias. Por meio de um método de procedimento monográfico (estudo de caso), e utilizando a investigação jurisprudencial dos votos dos Ministros do STF na ADI 4277, concluímos que o voto do Ministro Carlos Ayres de Brito, apesar de seu conteúdo progressista para o momento histórico em que foi proferido, ainda consagra uma estrutura binária e determinados discursos que estabelecem padrões heteronormativos que inviabilizam a paridade de participação de casais homossexuais. Sustentamos que a ideia de “Constitucionalismo Fraternal”, mencionada pelo Ministro, se vincula a remédios afirmativos, e não transformativos. Argumentamos que a teoria de Fraser revela maior alcance teórico para criticar a estratégia argumentativa dos Ministros, especialmente pela ênfase em remédios transformativos e em uma proposta desconstrutiva. A pesquisa se desenvolve pelo método fenomenológico-hermenêutico e pela indução analítica. A técnica de pesquisa será a documentação indireta por meio de investigação bibliográfica e pesquisa documental.

Biografia do Autor

Maria Eugenia Bunchaft, Programa de Pós-graduação em direito da UNISINOS

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio.  Coordenadora do projeto de pesquisa "Judicialização, Constitucionalismo Democrático e direitos fundamentais de minorias LGBT: uma reflexão à luz dos contextos brasileiro e norteamericano" aprovado pelo CNPq, referente à CHAMADA UNIVERSAL/ MCTI/CNPq Nº 14/2014. Coordenadora de um segundo projeto aprovado pela FAPERGS, relativo ao edital PESQUISADOR GAÚCHO 2014, intitulado "Judicialização, Deliberação e Minorias LGBT uma reflexão sobre os contextos brasileiro e norteamericano".

Autora dos livros "Patriotismo constitucional-Jürgen Habermas e a reconstrução da ideia de nação na filosofia política contemporânea-Juruá, 2015" e "Ativismo judicial e minorias-filosofia constitucional do reconhecimento -Juruá, 2014."

Jéssica Cristianetti, MESTRADO em Direito Público-UNISINOS

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos-UNISINOS. Bacharela em Direito pela Universidade Caxias do Sul. Advogada. São Leopoldo-RS

 

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Publicado

2016-08-22

Como Citar

Bunchaft, M. E., & Cristianetti, J. (2016). O JULGAMENTO DA ADI 4277 NO STF: UMA CRÍTICA AO BINARISMO SEXUAL À LUZ DO DEBATE FRASER-HONNETH. Revista Direito E Liberdade, 18(2), 51–84. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1054