O PROCESSO CIVIL NO ESTADO CONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA "COMMONLAWLIZAÇÃO" DO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Relações entre o Processo e a Constituição. Estado Constitucional. Constitucionalização do Processo. Stare decisis. Defesa da Ordem Jurídica Objetiva.Resumo
O presente ensaio parte das profundas mudanças pelas quais vem passando o processo civil brasileiro, por nítida influência do Estado Constitucional. Mudanças estas que encetaram a metamorfose de um processo, até bem pouco tempo marcadamente individualista, de tradição romano-canônica, num processo marcadamente objetivo e jurisprudencial, próprio do common law anglo-americano, com nítida aproximação ao modelo do stare decisis que representa, em linhas gerais, a possibilidade jurídica de que o juízo futuro se declare vinculado a decisão anterior, em face da identidade de casos.Downloads
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