PETER HÄBERLE E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: UM BALANÇO DE OITO ANOS / PETER HÄBERLE AND THE PUBLIC HEARINGS AT STF: AN EVALUATION OF EIGHT YEARS
Palavras-chave:
Direito Constitucional, Jurisdição constitucional, Häberle, Audiências públicasResumo
Este artigo apresenta em linhas gerais a teoria de “sociedade aberta de intérpretes constitucionais” do jurista alemão Peter Häberle e a discute à luz da legislação brasileira e da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é demonstrar como o arcabouço legal brasileiro está se abrindo à participação de outros agentes na discussão da constitucionalidade das normas, e como o STF tem garantido melhor embasamento técnico e maior legitimidade social das suas decisões em casos controversos por meio das audiências públicas e amicus curiae. Neste trabalho demonstra-se como o discurso de Häberle (1997) encontra-se incorporado na fundamentação das decisões dos ministros relatores em casos emblemáticos do STF e é apresentado um levantamento estatístico sobre a prática das audiências públicas no STF, demonstrando como elas vêm se tornando frequentes, sendo utilizadas em diferentes espécies processuais e por um grande número de participantes representando diferentes grupos sociais – principalmente do meio acadêmico e de entidades da sociedade civil. Com base nesses indicadores, conclui-se que a Corte Constitucional brasileira tem se valido de um arranjo institucional criado sob a inspiração de Häberle (1997) para lidar com grandes temas controversos para a sociedade, garantindo a ampliação da participação de diversos intérpretes no controle concentrado de constitucionalidade.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
