PETER HÄBERLE E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: UM BALANÇO DE OITO ANOS / PETER HÄBERLE AND THE PUBLIC HEARINGS AT STF: AN EVALUATION OF EIGHT YEARS

Autores

  • Bruno Carazza dos Santos Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Jurisdição constitucional, Häberle, Audiências públicas

Resumo

Este artigo apresenta em linhas gerais a teoria de “sociedade aberta de intérpretes constitucionais” do jurista alemão Peter Häberle e a discute à luz da legislação brasileira e da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é demonstrar como o arcabouço legal brasileiro está se abrindo à participação de outros agentes na discussão da constitucionalidade das normas, e como o STF tem garantido melhor embasamento técnico e maior legitimidade social das suas decisões em casos controversos por meio das audiências públicas e amicus curiae. Neste trabalho demonstra-se como o discurso de Häberle (1997) encontra-se incorporado na fundamentação das decisões dos ministros relatores em casos emblemáticos do STF e é apresentado um levantamento estatístico sobre a prática das audiências públicas no STF, demonstrando como elas vêm se tornando frequentes, sendo utilizadas em diferentes espécies processuais e por um grande número de participantes representando diferentes grupos sociais – principalmente do meio acadêmico e de entidades da sociedade civil. Com base nesses indicadores, conclui-se que a Corte Constitucional brasileira tem se valido de um arranjo institucional criado sob a inspiração de Häberle (1997) para lidar com grandes temas controversos para a sociedade, garantindo a ampliação da participação de diversos intérpretes no controle concentrado de constitucionalidade.

Biografia do Autor

Bruno Carazza dos Santos, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Teoria Econômica pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Ciências Econômicas e em Direito, ambos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Servidor Público Federal. Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil.

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Publicado

2016-12-06

Como Citar

Santos, B. C. dos. (2016). PETER HÄBERLE E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: UM BALANÇO DE OITO ANOS / PETER HÄBERLE AND THE PUBLIC HEARINGS AT STF: AN EVALUATION OF EIGHT YEARS. Revista Direito E Liberdade, 18(3), 13–46. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1098