A EFETIVIDADE DA TUTELA TRABALHISTA NA REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Autores

  • Renato de Almeida Oliveira Muçouçah Universidade Federal de Uberlândia

Palavras-chave:

Trabalho escravo, Dano moral coletivo, Punitive damages, Responsabilidade civil preventiva

Resumo

O artigo tem como escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo e buscar formas as mais eficazes possíveis para sua repressão, verificando-se qual a tutela mais efetiva para tanto. Buscou-se, por meio da análise dedutiva de bibliografia especializada, além de sucinta apreciação indutiva de julgados, testar dedutivamente hipóteses pelas quais se pudessem dar respostas eficientes para a proteção de direitos fundamentais dos trabalhadores. A tutela trabalhista, ainda que se valha de conceito oriundo do direito penal, dialoga também com outras fontes (Convenções Internacionais ou normas penais, por exemplo): trabalho escravo não é apenas privação de liberdade, mas também da dignidade da pessoa humana. A tutela trabalhista apresenta-se mais permeável a esse conceito e permite não apenas a repressão ao trabalho escravo em sentido estrito, mas também a outras formas indignas de trabalho, sobretudo por meio de condenação por danos morais no sistema dos punitive damages.

Biografia do Autor

Renato de Almeida Oliveira Muçouçah, Universidade Federal de Uberlândia

Professor Adjunto II dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia-MG (UFU). Professor colaborador do curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Mestrado e Doutorado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

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Publicado

2016-08-22

Como Citar

Muçouçah, R. de A. O. (2016). A EFETIVIDADE DA TUTELA TRABALHISTA NA REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. Revista Direito E Liberdade, 18(2), 113–150. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1104