A UTÓPICA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DO DIREITO MÉDICO:UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS, TJPR E TJPE/THE UTOPIAN APPLICATION OF THE LOSS OF CHANCE DOCTRINE IN MEDICAL LAW:AN ANALISYS OF THE CASES JUDGED BY TJRS TJPR AND TJPE

Autores

  • Igor de Lucena Mascarenhas Faculdades Integradas de Patos. Mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba
  • Adriano Marteleto Godinho Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Palavras-chave:

Erro Médico, Teoria Perda de uma Chance, Responsabilidade Civil do Médico

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no âmbito da responsabilidade civil do médico. A judicialização da saúde e o crescimento de demandas judiciais que discutem erros médicos têm permitido a aplicação de diversas teorias que tentam solucionar o problema da responsabilização civil do médico. A partir de uma análise bibliográfica, observou-se que a Teoria da Perda de uma Chance é inaplicável à responsabilidade civil do médico, em especial por tabelar percentuais de cura e recuperação, quando as variáveis que afetam tais índices são mutáveis de acordo com cada corpo. Logo, a objetificação do corpo humano, um elemento subjetivo, demonstra que a essência da teoria é incompatível com a sua aplicação na área de erro médico. Superado tal ponto, foi observado que 80% das decisões judiciais do TJPR, TJRS e TJPE entre 01 de janeiro de 2014 e 22 de setembro de 2015, quando utilizam a teoria da perda de uma chance como fundamentação para decidir, deixam de destacar nos acórdãos os percentuais de chance, o que representa uma flagrante violação à ampla defesa e ao contraditório. Por fim, propõe-se que a utilização da teoria da perda de uma chance seja mitigada, de sorte que, caso aplicada, as médias de recuperação e cura possam auxiliar o juiz no arbitramento da indenização, porém não sejam determinantes para esta.

Biografia do Autor

Igor de Lucena Mascarenhas, Faculdades Integradas de Patos. Mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba

Professor das Faculdades Integradas de Patos;

Mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba

Especialista em Direito Civil-Constitucional pela ESMA-UFPB

Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade Maurício de Nassau

Adriano Marteleto Godinho, Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor de Direito Civil no curso de Direito da UFPB. João Pessoa – Paraíba – Brasil.

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Publicado

2016-12-06

Como Citar

Mascarenhas, I. de L., & Godinho, A. M. (2016). A UTÓPICA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DO DIREITO MÉDICO:UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS, TJPR E TJPE/THE UTOPIAN APPLICATION OF THE LOSS OF CHANCE DOCTRINE IN MEDICAL LAW:AN ANALISYS OF THE CASES JUDGED BY TJRS TJPR AND TJPE. Revista Direito E Liberdade, 18(3), 159–192. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1121