A COLABORAÇÃO PREMIADA ENTRE O UTILITARISMO E A RACIONALIDADE DE PRINCÍPIOS / THE COLABORATION BETWEEN THE UTILITARIANISM AND THE RATIONALITY OF PRINCIPLES

Autores

  • Miguel Tedesco Wedy Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Palavras-chave:

Delação premiada, Eficiência, Utilitarismo, Princípios, Processo penal, Constituição

Resumo

A colaboração/delação premiada é um instrumento eficiente para a obtenção de provas em processo penal. Porém, é um instrumento de racionalidade meramente utilitária. E é partir desse instrumento que muitas outras provas são obtidas, posteriormente, no curso da investigação criminal ou do processo penal. Impõe-se, assim, que a pesquisa objetive encontrar alternativas para limitar e adequar esse instrumento à Constituição Federal, o que se pode fazer desde uma racionalidade de princípios. Uma racionalidade de princípios que leve em conta a tradição histórica e teórica do direito premial, reconhecida em todos os lugares, mas também os seus efeitos na esfera do processo penal. Efeitos que podem afetar uma série de outros direitos, como o direito ao silêncio, a ampla defesa, a proporcionalidade, a retribuição, a igualdade de armas. Impõe-se, assim, uma nova apreciação acerca desse instituto, de modo que ele seja utilizado em situações excepcionais, respeitando-se sempre as ideias de voluntariedade e subsidiariedade, a fim de que a Constituição Federal e os princípios fundamentais do processo penal sejam respeitados.

Biografia do Autor

Miguel Tedesco Wedy, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado. Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil.

Downloads

Publicado

2016-12-06

Como Citar

Wedy, M. T. (2016). A COLABORAÇÃO PREMIADA ENTRE O UTILITARISMO E A RACIONALIDADE DE PRINCÍPIOS / THE COLABORATION BETWEEN THE UTILITARIANISM AND THE RATIONALITY OF PRINCIPLES. Revista Direito E Liberdade, 18(3), 213–231. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1131