TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA E ESTADO DE DIREITO: A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS NO BRASIL / THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION AND RULE OF LAW: THE CREATION OF OMBUDSMEN IN BRAZIL

Autores

  • Guilherme de Paiva de Carvalho Martins Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
  • Paulo Marcello Fonseca Marques Coordenação Geral de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Palavras-chave:

Ação comunicativa, Estado de Direito, Participação popular, Ouvidorias

Resumo

O presente estudo propõe relacionar a teoria da ação comunicativa com a concepção de Estado Democrático de Direito em Habermas para refletir sobre a criação de ouvidorias públicas no Brasil. A teoria da ação comunicativa, concebida por Habermas, considera o entendimento mútuo, produzido por meio de diálogos baseados em discursos racionais, como forma de legitimação do sistema jurídico. A criação de mecanismos e espaços de debate e participação da população no controle da gestão pública é fundamental para a legitimidade e a validade do sistema normativo no Estado Democrático de Direito. Neste sentido, a análise evidencia que a criação de ouvidorias no Brasil pode ser associada com a teoria da ação comunicativa e a ideia de participação popular no Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Guilherme de Paiva de Carvalho Martins, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Mossoró – Rio Grande do Norte – Brasil.

Paulo Marcello Fonseca Marques, Coordenação Geral de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Doutor em Educação e Ciências pela Fundação Universidade do Rio Grande (FURG) e analista em Ciência & Tecnologia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Chefiou de 2011 a 2016 a Coordenação Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias (CGOUV) na Ouvidoria Geral da União (OGU). Brasília – Distrito Federal – Brasil.

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Publicado

2016-12-06

Como Citar

Martins, G. de P. de C., & Marques, P. M. F. (2016). TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA E ESTADO DE DIREITO: A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS NO BRASIL / THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION AND RULE OF LAW: THE CREATION OF OMBUDSMEN IN BRAZIL. Revista Direito E Liberdade, 18(3), 129–157. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1155