NOVA LEI FRANCESA DE LAICIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENSAIO INTRODUTÓRIO
Palavras-chave:
Liberdade religiosa, Direitos Fundamentais, Lei StasiResumo
O princípio constitucional da liberdade religiosa é considerado o prius dos direitos fundamentais. A França é deveras importante neste aspecto, eis que foi um dos primeiros países a elevar a laicidade (separação entre o Estado e a Religião) ao patamar de cânone republicano. Todavia, a novel norma gaulesa acerca da matéria determina a impossibilidade de o indivíduo portar qualquer símbolo de sua pertença religiosa. Tal previsão normativa a em choque com a dignidade da pessoa humana, e é essa colisão de direitos o tema central do presente estudo.
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