DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU E POSSIBILIDADE DE SUA RETIRADA DA SALA DE AUDIÊNCIAS NO PROCESSO PENAL / RIGHT TO THE DEFENDANT’S PRESENCE AND THE POSSIBILITY OF ITS WITHDRAWAL FROM THE AUDIENCE ROOM IN THE CRIMINAL PROCEDURE

Autores

  • Cláudio Mendes Júnior Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Ampla defesa, Direito de presença, Audiência de instrução, Constrangimento de testemunha, Ponderação

Resumo

O Estado Democrático de Direito repousa na segurança jurídica e na propositura constitucional de direitos e garantias ao réu processado criminalmente. Entre as garantias processuais penais, releva-se a ampla defesa, com seus consectários de defesa técnica e autodefesa, esta consistente no binômio direito de audiência e de presença. O presente trabalho objetiva avaliar se a possibilidade legal insculpida no art. 217 do Código de Processo Penal, de, excepcionalmente, fazer-se retirar o réu da sala de instrução, infringe ou não essa garantia constitucional. Para tanto, realiza-se pesquisa em material bibliográfico, assim como em jurisprudência dos tribunais pátrios, sobre o tema, analisando, por meio do método dedutivo, como a questão é enfrentada no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da verificação concreta de que não há direitos fundamentais absolutos e utilizando a técnica da ponderação na colisão do direito de defesa com os direitos à busca pela verdade real e à proteção da integridade psicológica das vítimas e testemunhas, conclui-se que está devidamente albergada a possibilidade de retirada do réu da sala de audiências. Ressalte-se que tal possibilidade concretiza-se desde que atendidos os requisitos legais e demonstrado claramente que sua presença causa temor, humilhação ou constrangimento no depoente, podendo prejudicar a qualidade da prova que se visa obter. O caráter excepcional da medida mantém-se, só podendo ser afastado por decisão fundamentada, inclusive, justificando a não realização do ato por videoconferência.

Biografia do Autor

Cláudio Mendes Júnior, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito Mater Christi e da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte. Mossoró – Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2016-04-29

Como Citar

Mendes Júnior, C. (2016). DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU E POSSIBILIDADE DE SUA RETIRADA DA SALA DE AUDIÊNCIAS NO PROCESSO PENAL / RIGHT TO THE DEFENDANT’S PRESENCE AND THE POSSIBILITY OF ITS WITHDRAWAL FROM THE AUDIENCE ROOM IN THE CRIMINAL PROCEDURE. Revista Direito E Liberdade, 18(1), 99–119. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1180