A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E A QUESTÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL / THE HERMENEUTICS CRITICAL OF LAW AND THE QUESTION OF JUCIAL DISCRETION
Palavras-chave:
Hermenêutica, Discricionariedade judicial, Direito constitucionalResumo
A discricionariedade é uma realidade no modelo jurídico em que estamos enquadrados e, de maneira espantosa, grande parcela dos juristas tende a se omitir perante tal problema, o que só demonstra a fragilidade filosófica em que nos encontramos, visto que o “entendimento majoritário” visa à ideia de um livre convencimento e à decisão jurídica, ambas integrantes da discricionariedade e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Tal entendimento somente dá-se por existirem entendimentos equivocados acerca do positivismo jurídico, como, por exemplo, a inexistência de uma liberdade para as decisões judiciais. O que se pretende demonstrar é que, desde o início, o positivismo jurídico tem como característica fundamental a discricionariedade.Downloads
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