A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E A QUESTÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL / THE HERMENEUTICS CRITICAL OF LAW AND THE QUESTION OF JUCIAL DISCRETION

Autores

  • Lenio Luiz Streck Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Palavras-chave:

Hermenêutica, Discricionariedade judicial, Direito constitucional

Resumo

A discricionariedade é uma realidade no modelo jurídico em que estamos enquadrados e, de maneira espantosa, grande parcela dos juristas tende a se omitir perante tal problema, o que só demonstra a fragilidade filosófica em que nos encontramos, visto que o “entendimento majoritário” visa à ideia de um livre convencimento e à decisão jurídica, ambas integrantes da discricionariedade e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Tal entendimento somente dá-se por existirem entendimentos equivocados acerca do positivismo jurídico, como, por exemplo, a inexistência de uma liberdade para as decisões judiciais. O que se pretende demonstrar é que, desde o início, o positivismo jurídico tem como característica fundamental a discricionariedade.

Biografia do Autor

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Universidade Estácio de Sá
(Unesa) do Rio de Janeiro. Professor visitante da Universidade Javeriana (Bogotá) e das Universidades de Lisboa e Coimbra. Coordenador do Núcleo de Estudos Hermenêuticos (DASEIN) (Unisinos). Advogado. Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil.

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Publicado

2016-04-29

Como Citar

Streck, L. L. (2016). A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E A QUESTÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL / THE HERMENEUTICS CRITICAL OF LAW AND THE QUESTION OF JUCIAL DISCRETION. Revista Direito E Liberdade, 18(1), 221–245. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1181