A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA: A PERIFERIZAÇÃO DO CENTRO E O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO PARADIGMA DE GOVERNO
Palavras-chave:
Estado de Direito, Constitucionalização simbólica, Estado de exceçãoResumo
O Estado de Direito e suas modificações são frutos da constante luta da sociedade e da inversão de dominação de grupos. A Constituição passa a ser a garantidora de direitos fundamentais e a racionalizar o poder político, de forma a evitar as atrocidades do fechamento tanto do político ou do jurídico. Passa, assim, a ser a mediadora das ingerências políticas no sistema jurídico. O presente trabalho pretende analisar até que ponto a hipertrofia de outros sistemas perante o jurídico atinge a sociedade mundial, observando o fenômeno da Constitucionalização simbólica e do estado de exceção como resultado desta situação.
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