A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL

Autores

  • Rodrigo Araújo Reul

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Internet, Comércio Eletrônico

Resumo

O presente trabalho analisa as relações jurídicas de consumo firmadas pela internet, apresentando as principais dificuldades encontradas pelos que utilizam o meio virtual para adquirirem produtos e serviços. Isto foi feito através da interpretação das leis existentes, estudo de doutrina e análise da jurisprudência pátria acerca da temática. Concluindo, desse modo, que a atual legislação é insuficiente ante as novas mazelas vividas pelo “consumidor virtual”, como a falta de um órgão que policie e regule o comércio eletrônico em nosso país, apresentando assim possíveis soluções para a melhoria desta nova modalidade de relação consumerista.

Biografia do Autor

Rodrigo Araújo Reul

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Campina Grande (FACISA). Ex-assessor jurídico do Procon Municipal de Campina Grande/PB. Atua no escritório Sousa & Caldas Advocacia Empresarial nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Civil.

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Publicado

2009-10-21

Como Citar

Reul, R. A. (2009). A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL. Revista Direito E Liberdade, 9(2), 223–256. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/120