15 ANOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: BREVE RETRATO DO MAIOR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO PAÍS

Autores

  • Juan Pablo Couto de Carvalho

Palavras-chave:

Funções Essenciais à Justiça, Advocacia de Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Estado Democrático de Direito

Resumo

No ano de 2008, a Advocacia-Geral da União (AGU) completa quinze (15) anos de efetiva atuação, porquanto, embora criada pela Constituição de 1988, somente em 1993, com o advento da Lei Complementar n.º 73 (LOAGU), iniciou suas atribuições constitucionais de representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. No ensejo desta simbólica data, o presente trabalho objetiva promover breve histórico da origem da Advocacia-Geral da União, ressaltando o seu papel institucional e delineando os novos rumos que pretende afirmar cada vez mais a advocacia pública como condição ao aprimoramento institucional do Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Juan Pablo Couto de Carvalho

Mestrando em Ciências Políticas e Sociais na UFRN. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito e Jurisdição. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Potiguar. Professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

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Publicado

2009-10-21

Como Citar

Carvalho, J. P. C. de. (2009). 15 ANOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: BREVE RETRATO DO MAIOR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO PAÍS. Revista Direito E Liberdade, 9(2), 95–118. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/122