15 ANOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: BREVE RETRATO DO MAIOR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO PAÍS
Palavras-chave:
Funções Essenciais à Justiça, Advocacia de Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Estado Democrático de DireitoResumo
No ano de 2008, a Advocacia-Geral da União (AGU) completa quinze (15) anos de efetiva atuação, porquanto, embora criada pela Constituição de 1988, somente em 1993, com o advento da Lei Complementar n.º 73 (LOAGU), iniciou suas atribuições constitucionais de representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. No ensejo desta simbólica data, o presente trabalho objetiva promover breve histórico da origem da Advocacia-Geral da União, ressaltando o seu papel institucional e delineando os novos rumos que pretende afirmar cada vez mais a advocacia pública como condição ao aprimoramento institucional do Estado Democrático de Direito.
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