SÚMULA VINCULANTE: SOLUÇÃO OU EXCRESCÊNCIA JURÍDICA?
Palavras-chave:
Morosidade, Poder Judiciário, Súmula VinculanteResumo
A morosidade do Poder Judiciário está na pauta das questões jurídicas relevantes em discussão em nossa sociedade contemporânea. Como produto desse debate, inúmeras têm sido as propostas aventadas, com o desiderato de debelar esse incômodo. Dentre essas propostas, assumiu relevante destaque as denominadas súmulas vinculantes. No presente ensaio, pretende-se discutir o papel que tais súmulas podem vir a exercer como fator de contribuição para amenizar o grave problema da lentidão da máquina judiciária, a fim de verificar até que ponto e em que medida elas podem alcançar os objetivos a que são predestinadas.Downloads
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