A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • Russ Howel Henrique Cesário

Palavras-chave:

Segurança jurídica, Coisa julgada inconstitucional, Relativização da coisa julgada

Resumo

Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o presente trabalho objetiva desenvolver uma análise crítica no sentido de demonstrar a necessidade de relativizar a coisa julgada inconstitucional que contraria a Supremacia da Constituição sobre as decisões judiciais, surgindo assim uma decisão nula sem que preencha todos os requisitos para produzir efeitos no mundo jurídico, tendo em vista que o Princípio da Supremacia Constitucional determina que todos os atos do Poder Público deverão estar em conformidade com a Constituição Federal. Demonstra-se, assim, por meio do presente trabalho, que o ato nulo não pode ser tutelado pelo caráter imutável da coisa julgada, podendo a inconstitucionalidade ser arguida a qualquer tempo, sobretudo pelo fato de que o ato assim considerado não poderá produzir efeitos. Não se pode olvidar, portanto, que a coisa julgada traz consigo a Segurança Jurídica tão necessária para estabilizar as relações, no entanto, em se tratando de ato jurídico inconstitucional, tal caráter deve ser relativizado, em vista de valores maiores como a própria constitucionalidade e a justiça das decisões judiciais. Desta forma, em casos excepcionais e a qualquer tempo é que se deve relativizar a coisa julgada inconstitucional, utilizando-se, para tanto, da Ação Rescisória, Ação Declaratória de Nulidade, Impugnação de cumprimento da sentença e exceção de pré-executividade.

Biografia do Autor

Russ Howel Henrique Cesário

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA. Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Advogado.

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Publicado

2009-10-21

Como Citar

Cesário, R. H. H. (2009). A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Direito E Liberdade, 9(2), 257–274. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/125