AGÊNCIAS REGULADORAS: AUTONOMIA E CONTROLE

Autores

  • Mariana de Siqueira
  • Yanko Marcius de Alencar Xavier

Palavras-chave:

Agências Reguladoras, Autonomia, Controle

Resumo

O Estado brasileiro contemporâneo caracteriza-se economicamente como Estado Regulador da Economia. Não mais intervém diretamente, como regra geral, na seara econômica, atuando por sobre a mesma de forma indireta, através da regulação. Inspirando-se na experiência estadunidense, intencionando otimizar o exercício de sua função reguladora, inseriu o Estado brasileiro em sua estrutura administrativa as agências reguladoras. A tais agências foi conferida autonomia para que pudessem exercer da melhor maneira possível a regulação. O presente trabalho, a partir de tal contexto, numa tentativa de compatibilizar a autonomia das agências à sistemática constitucional, versa sobre a possibilidade de controle de seus atos.

Biografia do Autor

Mariana de Siqueira

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogada.

Yanko Marcius de Alencar Xavier

Doutor em Direito Civil pela Universität Osnabruck (Alemanha). Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2009-10-21

Como Citar

Siqueira, M. de, & Xavier, Y. M. de A. (2009). AGÊNCIAS REGULADORAS: AUTONOMIA E CONTROLE. Revista Direito E Liberdade, 9(2), 195–222. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/126