AÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: ENSAIO DE UM ROTEIRO DECISÓRIO / LEGAL HEALTH ISSUES FILED AGAINST THE GOVERNMENT: ESSAY OF A DECISION GUIDE

Autores

  • Francisco Glauber Pessoa Alves Justiça Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Questões legais de saúde, Poder Público, Brasil, Padrões mínimos decisórios

Resumo

O presente trabalho busca estabelecer padrões mínimos de enfrentamento das questões legais da saúde movidas contra o Poder Público no direito brasileiro. Para tanto, utilizamos fontes de informação aprimoradas, baseadas na chamada Medicina de Evidências, visando propiciar decisões mais técnicas e específicas. Há lacunas nas fontes jurisprudenciais e doutrinárias sobre o assunto. Questões sensíveis e traumáticas são lembradas, dentro do aspecto das chamadas “escolhas trágicas”. Usamos um ponto de vista que utiliza pesquisas e informações médicas, além da questão jurídica. As bases utilizadas foram a jurisprudência superior e do Conselho Nacional de Justiça. Também é defendido que o juiz considere o aspecto macro, especialmente as opções de políticas públicas legitimamente feitas pelo administrador. Valemo-nos do método analítico-discursivo. Ao final, é apresentado um roteiro decisório apto a fornecer soluções diante de casos rotineiros no cotidiano forense.

Biografia do Autor

Francisco Glauber Pessoa Alves, Justiça Federal do Rio Grande do Norte

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/ SP). Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, atualmente Presidente da Turma Recursal Federal. Professor de Graduação licenciado (UNI-RN) e de Pós-Graduação (JFRN/ALRN) em Processo Civil.  Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2016-12-06

Como Citar

Alves, F. G. P. (2016). AÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: ENSAIO DE UM ROTEIRO DECISÓRIO / LEGAL HEALTH ISSUES FILED AGAINST THE GOVERNMENT: ESSAY OF A DECISION GUIDE. Revista Direito E Liberdade, 18(3), 79–127. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1274