VIDA E ARBÍTRIO INDIVIDUAL: O DEVER MÉDICO VERSUS A LIBERDADE RELIGIOSA
Palavras-chave:
Responsabilidade civil do médico, Liberdade de consciência e crença, Testemunhas de JeováResumo
Este artigo baseia-se no estudo da responsabilidade civil do médico, tendo como foco central a explicitação das formas de identificar e harmonizar, no caso concreto, todos os Direitos Fundamentais envolvidos, tanto dos pacientes como dos médicos. Trata, especificamente, da polêmica questão envolvendo os adeptos da religião Testemunhas de Jeová, que, a despeito de suas convicções religiosas, manifesta negativa, clara e consciente posição ante o uso de sangue em tratamentos médicos.
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