CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Palavras-chave:
Princípio da proporcionalidade. Direitos fundamentais, Hermenêutica, Dignidade da pessoa humanaResumo
O presente artigo versa sobre um princípio que é de fundamental importância para a aplicação do direito: o princípio da proporcionalidade. Pretende-se fazer uma análise da consagração dos valores na Constituição, os quais aparecem concretizados na forma de princípios. Estes são tendentes a entrar em conflito e necessitam de um instrumento idôneo a dirimir estas tensões, surgindo tal princípio. É ainda ressaltada a função hermenêutica dele, o qual afere pesos aos princípios conflitantes a fim de fazer com que um deles prevaleça no caso concreto. Por fim, analisa-se o princípio da dignidade da pessoa humana.Downloads
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