RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE OS MALEFÍCIOS ORIUNDOS DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Autores

  • Áquila Milca Brito de Araújo
  • Sarah Ludmilla do Nascimento Félix

Palavras-chave:

Greve, Serviço público, Responsabilidade civil do Estado

Resumo

O presente artigo relata sucintamente a evolução histórica da greve e da responsabilidade civil do Estado brasileiro. Estreita-se o tema no que se refere ao movimento paredista no serviço público, retratando a ausência de normatização deste, suas causas e consequências na atualidade, além de destacar quais os serviços essenciais e a importância da manutenção da prestação deles à sociedade. Destarte, o estudo ora apresentado objetiva discutir quais as responsabilidades do Estado diante dos malefícios trazidos à população quando da interrupção da prestação dos serviços públicos em face das circunstâncias do caso concreto.

Biografia do Autor

Áquila Milca Brito de Araújo

Acadêmica do 9º período do Curso de Direito da Universidade Potiguar. Estagiária da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Sarah Ludmilla do Nascimento Félix

Acadêmica do 8º Período do Curso de Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte - FARN. Estagiária da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

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Publicado

2009-10-21

Como Citar

Araújo, Áquila M. B. de, & Félix, S. L. . do N. (2009). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE OS MALEFÍCIOS ORIUNDOS DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. Revista Direito E Liberdade, 9(2), 21–42. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/130