A LEGISLAÇÃO CONFORMADORA E RESTRITIVA NA DEFINIÇÃO DO CONTEÚDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • José Armando Ponte Dias Junior

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Conteúdo, Restrição, Conformação

Resumo

O estabelecimento do conteúdo de cada um dos direitos fundamentais passa necessariamente pelo esclarecimento das noções de conformação e restrição. Partindo dessa premissa, o presente artigo abordará alguns aspectos dos principais posicionamentos doutrinários diante do tema, sempre buscando estabelecer um paralelo entre as concepções desenvolvidas.

Biografia do Autor

José Armando Ponte Dias Junior

Mestrando em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2009-10-21

Como Citar

Dias Junior, J. A. P. (2009). A LEGISLAÇÃO CONFORMADORA E RESTRITIVA NA DEFINIÇÃO DO CONTEÚDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direito E Liberdade, 9(2), 71–80. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/131