A REGULAÇÃO DO INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SETOR PETROLÍFERO BRASILEIRO

Autores

  • Adriano de Oliveira Othon

Palavras-chave:

Petróleo e gás natural. Inovação tecnológica. Regulação. Propriedade intelectual. Patentes.

Resumo

Objetivando examinar a obrigação contratual de investimento em pesquisa e desenvolvimento à qual parcela dos concessionários do setor petrolífero está submetida, o artigo pauta-se pela análise das disposições contratuais e normativas do tema por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O trabalho aborda a cláusula de investimento em pesquisa e desenvolvimento do contrato de concessão petrolífera e sua regulamentação, atentando para a relevância da propriedade intelectual. Conclui-se o texto com apontamentos acerca das perspectivas do setor petrolífero em observância às novas disposições e da atuação da ANP como ente responsável por seu cumprimento.

Biografia do Autor

Adriano de Oliveira Othon

Acadêmico do 10º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Aluno do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo e Gás Natural – PRH-ANP/MCT n° 36. Auxiliar Técnico do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Othon, A. de O. (2009). A REGULAÇÃO DO INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SETOR PETROLÍFERO BRASILEIRO. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 33–62. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/134