BREVES NOTAS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA OBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Ana Orgette de Souza Vieira Fernandes Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Crise hermenêutica, Primazia Concreta da Constituição Federal, Fundamentação das decisões judiciais. Análise do caso concreto, Respeito ao contraditório, Respeito ao Princípio da Congruência

Resumo

Os métodos hermenêuticos tradicionais não são mais capazes de solucionar eficazmente os conflitos sociais. Exige-se, assim, que o julgador tenha compreensão ampla não apenas das regras e princípios, mas das necessidades e anseios da sociedade na qual está inserido. Ao atuar de forma mais livre, o juiz deve fundamentar suas decisões e julgados, exteriorizando o raciocínio lógico-jurídico que utilizou, devendo sempre observar as regras e princípios existentes da Constituição Federal. Podem ser estabelecidos como parâmetros simultâneos para a aferição de fundamentação de sentenças cíveis: a análise do caso concreto, enquadramento da solução dada no ordenamento vigente, exame dos pontos controvertidos e respeito ao princípio da congruência.

Biografia do Autor

Ana Orgette de Souza Vieira Fernandes, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte

Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN. Juíza de Direito no Rio Grande do Norte.

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Publicado

2009-12-08

Como Citar

Fernandes, A. O. de S. V. (2009). BREVES NOTAS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA OBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 79–94. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/135