OS PROCEDIMENTOS DE TOMADA DE DECISÕES DO CONSELHO GERAL DA OMC, EXPRESSÃO OU NÃO DE DEMOCRACIA? UMA ANÁLISE DO ARTIGO IX DA ATA DE MARRAQUECHE

Autores

  • Beatrice Guimarães Nóbrega Faculdade Cenecista de Joinville-FCJ, Joinville/SC

Palavras-chave:

Democracia, Procedimentos de tomada de decisões, Organização Mundial do Comércio, Artigo IX da Ata de Marraqueche, Conselho Geral

Resumo

A hodierna preocupação com a democratização dos procedimentos de tomada de decisões, nas mais variadas questões, expande-se da esfera de organização interna estatal, fazendo-se também presente nos diversos foros internacionais que institucionalizam o contemporâneo cenário internacional. Dentre tais foros, destaca-se a Organização Mundial do Comércio, a OMC, competente para sediar as negociações e tomadas de decisões referentes às relações comerciais multilaterais realizadas entre os seus respectivos membros. Considerando a estrutura institucional da OMC, o Conselho Geral corresponde a um dos âmbitos de tomada de decisões desta organização internacional, conforme previsto no artigo IX do Acordo Constitutivo da mesma. Resta, portanto, da leitura do referido dispositivo, analisar se há expressão ou não de democracia nos procedimentos de tomada de decisões relativos ao Conselho Geral da OMC. 

Biografia do Autor

Beatrice Guimarães Nóbrega, Faculdade Cenecista de Joinville-FCJ, Joinville/SC

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região de Joinville (2003). Atualmente é mestre em Diretio pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora na Associação Catarinense de Ensino, na Faculdade Cenecista de Joinville e na Universidade da Região de Joinville. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional, Público e Privado.

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Publicado

2009-12-08

Como Citar

Nóbrega, B. G. (2009). OS PROCEDIMENTOS DE TOMADA DE DECISÕES DO CONSELHO GERAL DA OMC, EXPRESSÃO OU NÃO DE DEMOCRACIA? UMA ANÁLISE DO ARTIGO IX DA ATA DE MARRAQUECHE. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 137–168. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/136