A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTERPRETAR É ARGUMENTAR POR MEIO DE PRINCÍPIOS

Autores

  • Carlos Wagner Dias Ferreira

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Hermenêutica Filosófica, Interpretação, Concretização, Valores e Princípios, Argumentação Jurídica, Limites Textuais e Materiais

Resumo

O presente ensaio pretende discutir a especificidade da interpretação dos direitos fundamentais cristalizados na Constituição, quando comparados a outros preceitos nela insertos, ante o caráter essencialmente axiológico e principiológico da textura semântica que ostentam. Inspirado nos novos rumos proporcionados pela hermenêutica filosófica, a interpretação dos direitos fundamentais encontra-se alicerçada sobre uma sólida estrutura principiológica construída a partir do discurso jurídico. A interpretação e a própria existência do direito fundamental não pressupõe apenas a sua aplicação ao caso concreto, mas sobretudo a argumentação jurídica. Mas há limites de índole textual e material que delimitam o âmbito de argumentação jusfundamental.

Biografia do Autor

Carlos Wagner Dias Ferreira

Graduado em Direito. Juiz Federal da 1ª Vara da Secção Judiciária do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2009-12-08

Como Citar

Ferreira, C. W. D. (2009). A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTERPRETAR É ARGUMENTAR POR MEIO DE PRINCÍPIOS. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 231–254. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/140