A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTERPRETAR É ARGUMENTAR POR MEIO DE PRINCÍPIOS
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Hermenêutica Filosófica, Interpretação, Concretização, Valores e Princípios, Argumentação Jurídica, Limites Textuais e MateriaisResumo
O presente ensaio pretende discutir a especificidade da interpretação dos direitos fundamentais cristalizados na Constituição, quando comparados a outros preceitos nela insertos, ante o caráter essencialmente axiológico e principiológico da textura semântica que ostentam. Inspirado nos novos rumos proporcionados pela hermenêutica filosófica, a interpretação dos direitos fundamentais encontra-se alicerçada sobre uma sólida estrutura principiológica construída a partir do discurso jurídico. A interpretação e a própria existência do direito fundamental não pressupõe apenas a sua aplicação ao caso concreto, mas sobretudo a argumentação jurídica. Mas há limites de índole textual e material que delimitam o âmbito de argumentação jusfundamental.Downloads
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