UMA REFLEXÃO SOBRE O PROBLEMA DO INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Palavras-chave:
Início da Personalidade Jurídica, Teoria da Natalidade, Teoria da Personalidade Condicional, Teoria Concepcionista, Estado Democrático de Direito, Dignidade HumanaResumo
O estudo do Direito Civil remete, de imediato, a um problema fundamental: Quando se inicia a personalidade jurídica? E é exatamente este o objeto do trabalho: refletir acerca desse questionamento, na busca de identificar como vem sendo tratado na doutrina e na jurisprudência, e lhe analisar os entendimentos, para estabelecer uma compreensão do problema, inserido no contexto de um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade humana. O estudo, pois, faz uma incursão nas questões biológicas que estão intimamente envolvidas, com o fim de se conhecer o marco inicial de um ser humano individualizado, e, então, refletir sobre o início da personalidade jurídica.
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