LIBERDADE CONSTITUCIONAL DE GÊNERO: LEI MARIA DA PENHA

Autores

  • Daliane Simão Cabral da Costa
  • Dayan D. Filgueira Dantas

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Gênero, Violência. Mulher, Discriminação

Resumo

A sanção presidencial Lei n° 11.340/06 denominada de Maria da Penha selou o destino de milhões de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. A partir da tragédia pessoal de uma cidadã brasileira, vítima de agressões por seu companheiro que deixaram marcas permanentes na alma e no corpo, o País, enfim, vê nascer no ordenamento jurídico nacional a sua mais importante resposta à sociedade que há muito tempo luta por uma tutela do caráter desta Lei.

Biografia do Autor

Daliane Simão Cabral da Costa

Acadêmicos do 9º Período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

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Publicado

2009-12-03

Como Citar

Costa, D. S. C. da, & Dantas, D. D. F. (2009). LIBERDADE CONSTITUCIONAL DE GÊNERO: LEI MARIA DA PENHA. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 381–402. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/143