FUNDAMENTO E LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO-JUIZ NA ATIVIDADE PRIVADA EM RELAÇÃO AO BEM AMBIENTAL

Autores

  • Anna Beatriz Nunes Avelino
  • Érika Monaísa Pinheiro

Palavras-chave:

Poder judiciário, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Bem ambiental, Relações privadas, Limites

Resumo

O presente trabalho busca, a partir da análise dos aspectos históricos, doutrinários e legislativos, investigar o sentido, bem como o alcance do poder judiciário, quando da atuação do magistrado investido em sua função jurisdicional, no que concerne aos limites de sua atuação quando das ações que visam proteger o meio ambiente, em detrimento das relações privadas.

Biografia do Autor

Anna Beatriz Nunes Avelino

Acadêmica do 1º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.

Érika Monaísa Pinheiro

Acadêmica do 7º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Avelino, A. B. N., & Pinheiro, Érika M. (2009). FUNDAMENTO E LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO-JUIZ NA ATIVIDADE PRIVADA EM RELAÇÃO AO BEM AMBIENTAL. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 95–110. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/146