DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NO PROCESSO PENAL

Autores

  • Erilene da Costa Holanda
  • Ticiane Teixeira Silva

Palavras-chave:

Julgamento antecipado da lide, Analogia, Réu inocente, Réu confesso, Absolvição sumária, Efetiva prestação jurisdicional

Resumo

Dá-se o instituto do julgamento antecipado da lide no processo civil, regra geral, quando inexistir a necessidade de produção de provas em audiência ou em caso de revelia, estando os autos prontos para que seja proferida uma decisão de mérito. Não há previsão legal deste instituto no âmbito do processo penal, contudo questiona-se acerca da possibilidade de aplicá-lo nesta seara, mediante integração analógica, consoante prevê o artigo 3º do Código Adjetivo Penal, eis que se revela medida hábil a tornar o processo criminal mais célere e tendencioso aos anseios da sociedade.

Biografia do Autor

Erilene da Costa Holanda

Acadêmica do 9º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.

Ticiane Teixeira Silva

Acadêmica do 9º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Holanda, E. da C., & Silva, T. T. (2009). DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NO PROCESSO PENAL. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 461–480. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/147