A EFETIVAÇÃO DA DEFESA PENAL DATIVA COMO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO

Autores

  • Ademir de Oliveira Costa Júnior
  • Fábio Wellington Ataíde Alves Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN

Palavras-chave:

Assistência Jurídica, Defesa penal, Defensor público

Resumo

O trabalho estabelece condições ao cumprimento de uma defesa penal efetiva, a partir da plena realização das funções da defensoria pública. Propõe que não deve haver distinção entre as funções do defensor público e as do advogado nomeado. Enfoca criticamente a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto e discute a questão dos privilégios processuais dos defensores públicos.

Biografia do Autor

Ademir de Oliveira Costa Júnior

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie – São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela UNISINOS – Rio Grande do Sul. Advogado.

Fábio Wellington Ataíde Alves, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN

** Especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN. Juiz de Direito no Rio Grande do Norte.

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Costa Júnior, A. de O., & Alves, F. W. A. (2009). A EFETIVAÇÃO DA DEFESA PENAL DATIVA COMO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 19–32. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/148