O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA DEFESA DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Autores

  • Fábio Bezerra dos Santos
  • Marina Josino da Silva Souza

Palavras-chave:

O princípio da eficiência, Consumidor de serviços públicos, Insuficiência

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar a incidência do princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos, partindo da premissa de que o conceito de eficiência é obscuro (legislação e doutrina) quando se trata de serviços a serem prestados pelo Estado. Assim, um importante desafio a ser enfrentado diz respeito aos limites demarcatórios entre serviço eficiente e serviço adequado, no que tem-se aportado a Administração para justificar a sua insuficiência.

Biografia do Autor

Fábio Bezerra dos Santos

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Bolsista CAPES. Advogado.

Marina Josino da Silva Souza

Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Advogada.

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Santos, F. B. dos, & Souza, M. J. da S. (2009). O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA DEFESA DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 481–496. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/149