MANDADOS DE INJUNÇÃO COLETIVOS: ESTRATÉGIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS DE INTEGRAÇÃO OU DESINTEGRAÇÃO?/COLLECTIVE INJUNCTIONS: A STRATEGY OF SOCIAL MOVEMENTS RELATED TO INTEGRATION OR SOCIAL MOVEMENTS RELATED TO DISINTEGRATION?
Palavras-chave:
Movimentos sociais, Sistema jurídico, Sistema político, Mandados de injunção, Greve dos servidores públicosResumo
Considerando a constante interação entre os movimentos sociais e os sistemas funcionais (econômico, político e jurídico) inerente a uma sociedade complexa, o presente artigo pretende investigar se a impetração de mandados de injunção coletivos pode ser caracterizada como uma estratégia de movimentos sociais de integração (que objetivam o esvaziamento das funções dos sistemas político e jurídico) ou de movimentos sociais de desintegração (que objetivam a diferenciação dos sistemas político e jurídico, reafirmando suas funções específicas). Acredita-se que este trabalho contribui para a conscientização dos atores sociais acerca do possível impacto de determinadas formas de mobilização social na relação entre os sistemas funcionais. Para atingir seu objetivo, adotou-se, além de uma análise teórica, uma análise empírica, com abordagem qualitativa, baseada no exame de decisões do STF no julgamento dos MIs 670, 708 e 712, que pleiteavam a viabilização do exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos. Ao final, concluiu-se que as peculiaridades relacionadas ao histórico do instituto do mandado de injunção prejudicam a classificação da estratégia de impetração de um mandado de injunção coletivo como própria de um dos dois tipos de movimento, podendo ser utilizada por ambos.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
