DWORKIN E SEUS CRÍTICOS: A TESE DA ÚNICA RESPOSTA CORRETA LEVADA A SÉRIO / DWORKIN AND HIS CRITICS: TAKING THE ONE RIGHT ANSWER THESIS SERIOUSLY
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n2.p99-122Palavras-chave:
interpretativismo, Ronald Dworkin, tese da única resposta corretaResumo
O presente artigo objetiva oferecer uma compreensão adequada acerca da tese da única resposta correta de Ronald Dworkin. Com isso, tenciona mostrar que as críticas costumeiramente dirigidas ao pensador por esta via partem de representações caricaturais, que não correspondem ao traçado interpretativista concebido pelo filósofo norte-americano. A conexão necessária entre a tese da única resposta correta e a tese dos direitos é abordada inicialmente. A seguir, reconstrói-se a argumentação defensiva perfilhada por Dworkin em favor da tese em comento, em realce de seu rechaço à tese da demonstrabilidade. Duas formulações críticas oriundas da doutrina germânica são examinadas no passo posterior, com o que se desvela o mal-entendido por elas instituído e se apura o real estatuto da tese da única resposta no pensamento dworkiniano, nuclearmente imbricada com sua filosofia juspolítica. Ao final, conclui-se que a proposta de Dworkin é mais ambiciosa do que originariamente se pensa, porquanto persegue não apenas a fundamentação da possibilidade de uma resposta correta nos casos difíceis, mas, mais propriamente, a refundação do conceito de verdade na moral e no direito sobre uma concepção argumentativo-interpretativista.
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