UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO PREVENTIVA
Palavras-chave:
Supremacia Constitucional, Presunção de não culpabilidade, Prisão preventiva, Ordem Pública, Ordem econômicaResumo
O presente trabalho aborda o tema prisão preventiva, através de uma interpretação de acordo com as garantias previstas na Constituição, levando em conta, principalmente, o princípio da presunção de não-culpabilidade. Assim, para abordar o tema citado, passa em revista o estudo de todos os requisitos autorizadores da decretação da preventiva e, de uma maneira mais acentuada, os que se referem à garantia da ordem pública, econômica, e à magnitude da lesão causada, os quais acreditamos não possuir qualquer natureza cautelar, devendo ser, portanto, repelidos, quando feita uma interpretação conforme a Constituição.
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