UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO PREVENTIVA

Autores

  • Antônio Lopes Filho
  • Nelito Ferreira de Lima Neto

Palavras-chave:

Supremacia Constitucional, Presunção de não culpabilidade, Prisão preventiva, Ordem Pública, Ordem econômica

Resumo

O presente trabalho aborda o tema prisão preventiva, através de uma interpretação de acordo com as garantias previstas na Constituição, levando em conta, principalmente, o princípio da presunção de não-culpabilidade. Assim, para abordar o tema citado, passa em revista o estudo de todos os requisitos autorizadores da decretação da preventiva e, de uma maneira mais acentuada, os que se referem à garantia da ordem pública, econômica, e à magnitude da lesão causada, os quais acreditamos não possuir qualquer natureza cautelar, devendo ser, portanto, repelidos, quando feita uma interpretação conforme a Constituição.

Biografia do Autor

Antônio Lopes Filho

Acadêmico do 7º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade Potiguar – UnP

Nelito Ferreira de Lima Neto

Acadêmico do 7º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade Potiguar

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Lopes Filho, A., & Neto, N. F. de L. (2009). UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO PREVENTIVA. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 119–136. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/162