O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO COLETIVO EFETIVO / THE PRINCIPLE OF FORMAL ADEQUACY UNDER THE PERSPECTIVE OF THE EFFECTIVE COLLECTIVE PROCESS

Autores

  • Jorge Cruz de Carvalho Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p167-198

Palavras-chave:

Processo civil, Adequação formal, Tutela coletiva, Efetividade

Resumo

Entre as causas formais da baixa efetividade processual, o presente artigo aborda a inadequação do procedimento às necessidades da relação jurídica subjacente, problema que decorre da singela constatação de que o legislador, devido ao caráter geral e abstrato das normas por ele produzidas, jamais conseguirá estabelecer ritos específicos para todas as situações que o exijam. Diante dessa constatação, o presente trabalho se dedica à análise jurídica de importante e inovadora ferramenta disposta pelo legislador pátrio para obviar a inadequação do rito à causa ou, sendo mais preciso, para garantir o melhor ajustamento do rito à demanda. Trata-se da possibilidade de adequação formal ou deformalização procedimental, regulada em dispositivos esparsos pelo atual Código de Processo Civil e, em especial, pelo art. 139, VI. O enfoque, contudo, é no processo coletivo, ramo específico do direito processual civil que, por ser dotado de um microssistema legal com princípios específicos, admite e impõe uma interpretação menos conservadora do instituto da adequação formal, alheia às amarras que são próprias da visão privatística e individualista do processo.

Biografia do Autor

Jorge Cruz de Carvalho, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus (Unichristus), área de concentração: acesso à justiça. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza – CE – Brasil.

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Publicado

2019-10-09

Como Citar

Carvalho, J. C. de. (2019). O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO COLETIVO EFETIVO / THE PRINCIPLE OF FORMAL ADEQUACY UNDER THE PERSPECTIVE OF THE EFFECTIVE COLLECTIVE PROCESS. Revista Direito E Liberdade, 21(3), 167–198. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p167-198