A SELETIVIDADE PENAL COMO ÓBICE À EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA IMPLEMENTADAS EM NATAL/RN: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA/THE CRIMINAL SELECTIVITY AS AN OBJECT TO THE EFFECTIVENESS OF THE CUSTODY HEARINGS IMPLEMENTED IN NATAL/RN:A CRIMINOLOGICAL ANALYSIS

Autores

  • Giovana Mendonça Galvão Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  • Fábio Ataíde Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Palavras-chave:

Audiências de Custódia, Seletividade penal, Sistema de justiça criminal, Campo jurídico

Resumo

Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 213, pela qual instituiu as audiências de custódia, elencando como objetivos institucionais averiguar casos de violência policial no ato do flagrante e analisar sua adequação e a necessidade da conversão em prisão preventiva. Este procedimento já era previsto no Pacto San Jose da Costa Rica, ratificado pelo Brasil através do Decreto nº 678 de 6 de novembro de 1992, mas não havia sido regulamentado. O presente artigo utiliza a pesquisa documental a partir da empírica realizada pelo Coletivo de Pesquisa Criminológica Aplicada para o Instituto de Defesa do Direito de Defesa –encomendada pelo Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, para a revisitação bibliográfica com a finalidade de discutir o alcance da medida na cidade de Natal/RN. Contextualiza-se as problemáticas observadas, utilizando a abordagem histórica, sociológica e criminológica para analisar o ato e as relações de poder existentes nele, apontando como categorias centrais a seletividade penal de Zaffaroni e a noção de campo jurídico de poder de Bourdieu. Ao final, evidenciou-se que a as audiências, não podem ser vistas como a resolução de todas as contradições do sistema penal – já que estas advêm da sociedade de classes-, mas meramente um instrumento capaz de expô-las e que a abertura do processo à sociedade, dentro de uma perspectiva criminológica crítica é fundamental para o aprimoramento da medida.

Biografia do Autor

Giovana Mendonça Galvão, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Pós-graduanda em Educação em Gênero e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Advogada. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

Fábio Ataíde Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Mestre em Direito Constitucional e especialização em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Efetivo do Departamento de Propedêutica e Processo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde leciona Criminologia e Execução Penal. Integra os quadros de professores da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte. Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte. Natal- Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2018-12-05

Como Citar

Galvão, G. M., & Alves, F. A. (2018). A SELETIVIDADE PENAL COMO ÓBICE À EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA IMPLEMENTADAS EM NATAL/RN: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA/THE CRIMINAL SELECTIVITY AS AN OBJECT TO THE EFFECTIVENESS OF THE CUSTODY HEARINGS IMPLEMENTED IN NATAL/RN:A CRIMINOLOGICAL ANALYSIS. Revista Direito E Liberdade, 20(3), 83–112. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1644