ADOÇÃO DE FATO E A POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO PÓSTUMO

Autores

  • Suzana Paula de Oliveira Pereira

Palavras-chave:

Adoção de fato, Reconhecimento, Póstuma

Resumo

Este trabalho visa identificar meios de proteger juridicamente a situação dos filhos adotivos de fato, que são filhos não-biológicos em que a adoção judicial não foi regularizada, englobando também a sua modalidade póstuma. Baseando-se em estudos de artigos literários e de trechos de nossa legislação pátria, assim como o art.1593 do Código Civil que traz uma lacuna legal na qual é possível enquadrar a adoção de fato, assegurando os direitos das pessoas nessa condição. Enfim, a adoção de fato busca atingir os mesmos efeitos de uma adoção judicial, principalmente o reconhecimento civil como também seus efeitos sucessórios.

Biografia do Autor

Suzana Paula de Oliveira Pereira

Acadêmica do  10º Período do Curso de Graduação em  Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Pereira, S. P. de O. (2009). ADOÇÃO DE FATO E A POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO PÓSTUMO. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 689–720. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/165