COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL

Autores

  • Talden Queiroz Farias Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, Campina Grande/PB

Palavras-chave:

Competência Legislativa, Direito Ambiental, Normas Gerais, Interesse Local, Hermenêutica Jurídico-Ambiental

Resumo

Este trabalho se propõe a estudar a repartição da competência legislativa ambiental, procurando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses. Os principais problemas nessa temática são: há vários tipos de competência legislativa ambiental, e a competência legislativa pode ter influência sobre a competência administrativa e a necessidade de fazer uma leitura diferenciada do assunto. A competência legislativa se subdivide em remanescente, exclusiva, privativa, concorrente, suplementar e reservada. Na competência concorrente, cabe à União editar normas gerais, e aos Estados e ao Distrito Federal suplementá-las, devendo ser compreendidas como as que dizem respeito a interesses gerais independentemente da especificidade a que cheguem. Quanto à competência legislativa dos Municípios, inexiste consenso sobre o conceito de “interesse local”. Nesse diapasão, é preciso destacar que, caso duas normas ambientais estejam em conflito, prevalecerá a que for mais benéfica em relação à natureza, pois no Direito Ambiental vigora o princípio in dubio pro nature.

Biografia do Autor

Talden Queiroz Farias, Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, Campina Grande/PB

Advogado, consultor jurídico e professor universitário. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2000) e fez especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e em Gestão e Controle Ambiental pela Universidade Estadual de Pernambuco (2003). Cursou mestrado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2006) e atualmente é doutorando em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. É professor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba e ensina em cursos preparatórios ao ingresso em carreiros jurídicas e de especialização, como a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e a Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. É autor dos livros "Introdução ao direito ambiental" (Del Rey, 2009), Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos (Fórum, 2007) e Direito ambiental: tópicos especiais (UFPB, 2007), além dos vários artigos e alguns capítulos de livros. Foi chefe da assessoria jurídica da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa, Coordenador do Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande e atualmente é membro do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba.

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Farias, T. Q. (2009). COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 721–740. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/166