A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA DOSIMETRIA DA PENA

Autores

  • Cleide Roberta Marinho
  • Valéria Maria Lacerda Rocha

Palavras-chave:

Constitucional, Penal, Individualização da Pena, Circunstâncias Judiciais

Resumo

Um dos momentos em que se evidencia a complexidade da aplicação da pena se dá na análise dos critérios utilizados para valorar as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal e, assim, fixar a pena-base a determinado indivíduo, a fim de efetivar a individualização da pena com base nos princípios fundamentam, o direito de punir, suas finalidades e observância dos direitos constitucionalmente assegurados aos membros da sociedade, incluindo-se os do criminoso, constatando-se que a missão do julgador, embora revele certa discricionariedade, apresenta-se vinculada aos preceitos normativos instituídos, sob pena de nulidade da decisão que venha a prolatar.

Biografia do Autor

Cleide Roberta Marinho

Acadêmica do 10º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Auxiliar Técnica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – TJRN.

Valéria Maria Lacerda Rocha

Especialista em Direito Constitucional pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e Universidade Potiguar – UnP. Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Juíza de Direito no Rio Grande do Norte.

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Publicado

2009-12-09

Como Citar

Marinho, C. R., & Rocha, V. M. L. (2009). A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA DOSIMETRIA DA PENA. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 325–360. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/167