DA TUTELA JURÍDICA DA TRAVESTILIDADE COMO UMA IDENTIDADE DE GÊNERO / THE LEGAL TREATMENT OF TRAVESTILITY AS A GENDER IDENTITY
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p199-229Palavras-chave:
Gênero, Identidade de gênero., Sexualidade, Transgeneralidade, TravestisResumo
A travestilidade é um dos assuntos mais controversos da sexualidade humana, isso porque as travestis sentem-se à vontade em transitar entre os polos do feminino e do masculino, rompendo o paradigma simplista imposto pela heteronormatividade. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a tutela da travestilidade como uma identidade de gênero pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, pretende, também, trazer a importância das alterações corporais as quais as travestis se submetem, como isso influencia na construção de sua imagem e identidade de gênero e a maneira como isso influencia nos aspectos morais, sociais e familiares delas. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de obras, artigos, notícias, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao tema. Assim, foi possível perceber a necessidade de superar certos paradigmas heterossexista fundamentais para que as travestis deixem as margens da sociedade e passem a ser tratadas como cidadãs que possuem dignidade a ser respeitada.Referências
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