APONTAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DAS MULTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Pedro Fernandes de Queiroz Júnior

Palavras-chave:

Multa, Multa Cominatória, Pena, Astreinte

Resumo

O texto tenciona lançar de maneira sintética e sistemática as bases para a formulação de uma teoria geral das multas no Código Processual Civil, além de se prestar a análise de algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, marcadamente no tocante ao instituto da astreinte e de suas repercussões no nosso estuário normativo. Pretendeu-se, reitere-se, fazer um breve panorama deste instituto jurídico e de sua aplicação, particularmente no Brasil, seguindo-se com o seu difícil enquadramento acerca de sua natureza jurídica. Buscou-se, ainda, apresentar alguns dos paradigmas que vinculam e legitimam sua utilização no direito pátrio, apresentando, por fim, alguns defeitos ou contradições que se agregam ao instituto em análise.

Biografia do Autor

Pedro Fernandes de Queiroz Júnior

Especialista em Jurisdição e Processo Civil pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e Universidade Potiguar – UnP. Advogado.

Downloads

Publicado

2009-12-09

Como Citar

Queiroz Júnior, P. F. de. (2009). APONTAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DAS MULTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Direito E Liberdade, 5(1), 679–688. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/169