ERRO MÉDICO E RISCO PROIBIDO / MEDICAL ERROR AND PROHIBITED RISK
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p231-262Palavras-chave:
Medicina, Risco, Sociedade, Direito Penal, Bem JurídicoResumo
Toda interação social implica riscos, porém, para que os contatos sociais possam ser realizados, alguns riscos são aceitos como inevitáveis e considerados riscos permitidos. Determinadas atividades estão particularmente propensas a gerar riscos, como a Medicina. O Direito Penal, como instrumento de proteção social dos bens jurídicos mais caros à sociedade, deve avaliar os riscos gerados pelas condutas dos agentes que causem lesões ou perigos de lesão aos bens protegidos. A presente pesquisa, por meio do método dedutivo, avalia o risco permitido na imputação penal das condutas médicas, relacionando este conceito às normas técnicas e jurídicas que regulam a Medicina.
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