JUSTIFICAÇÃO MORAL DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PARADIGMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO / MORAL JUSTIFICATION OF JUDICIAL DECISIONS UNDER THE PARADIGM OF NEOCONSTITUCIONALISM

Autores

  • Fabrício Wloch Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Itajaí/SC
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p147-176

Palavras-chave:

Justificação, Decisão judicial. Moral, Direitos fundamentais, Neoconstitucionalismo

Resumo

Este artigo investiga a possibilidade de Justificação Moral das decisões judiciais com base em normas constitucionais, notadamente em enunciados de Direitos Fundamentais. Na primeira parte caracterizaram-se as posições favoráveis e contrárias à Justificação Moral das decisões judiciais, em especial, de Richard Posner e de Ronald Dworkin. Na segunda tratou-se do Neoconstitucionalismo como novo paradigma de superação do positivismo jurídico que pretende a aplicação de preceitos constitucionais às relações jurídicas, políticas e sociais. Na terceira parte abordaram-se os preceitos constitucionais como instrumentos civilizatórios de garantia dos indivíduos, bem como se delimitou que os Direitos Fundamentais são os enunciados no art. 5º e § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil. Na quarta e última parte sublinhou-se a possibilidade da Justificação Moral das decisões judiciais com base nas normas e valores positivados na Constituição do Brasil. Concluiu-se que é recomendável produzir uma decisão judicial moralmente justificada a partir de uma correta hermenêutica de base constitucional. O trabalho desenvolveu-se pelo método indutivo. A pesquisa foi bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Fabrício Wloch, Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Itajaí/SC

Doutorando e mestre em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em cotutela com Dottorato di Ricerca in Scienze Giuridiche dell'Università degli Studi di Perugia / Itália (certificazione di Doctor Europaeus / International Doctorate). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Univali.

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Publicado

2019-04-22

Como Citar

Wloch, F., & Mazzetto Moroso Terres, S. M. (2019). JUSTIFICAÇÃO MORAL DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PARADIGMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO / MORAL JUSTIFICATION OF JUDICIAL DECISIONS UNDER THE PARADIGM OF NEOCONSTITUCIONALISM. Revista Direito E Liberdade, 21(1), 147–176. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p147-176