JUSTIFICAÇÃO MORAL DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PARADIGMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO / MORAL JUSTIFICATION OF JUDICIAL DECISIONS UNDER THE PARADIGM OF NEOCONSTITUCIONALISM
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p147-176Palavras-chave:
Justificação, Decisão judicial. Moral, Direitos fundamentais, NeoconstitucionalismoResumo
Este artigo investiga a possibilidade de Justificação Moral das decisões judiciais com base em normas constitucionais, notadamente em enunciados de Direitos Fundamentais. Na primeira parte caracterizaram-se as posições favoráveis e contrárias à Justificação Moral das decisões judiciais, em especial, de Richard Posner e de Ronald Dworkin. Na segunda tratou-se do Neoconstitucionalismo como novo paradigma de superação do positivismo jurídico que pretende a aplicação de preceitos constitucionais às relações jurídicas, políticas e sociais. Na terceira parte abordaram-se os preceitos constitucionais como instrumentos civilizatórios de garantia dos indivíduos, bem como se delimitou que os Direitos Fundamentais são os enunciados no art. 5º e § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil. Na quarta e última parte sublinhou-se a possibilidade da Justificação Moral das decisões judiciais com base nas normas e valores positivados na Constituição do Brasil. Concluiu-se que é recomendável produzir uma decisão judicial moralmente justificada a partir de uma correta hermenêutica de base constitucional. O trabalho desenvolveu-se pelo método indutivo. A pesquisa foi bibliográfica e documental.
Referências
ÁVILA, Humberto. Neoconstitucionalismo: entre a Ciência do Direito e o Direito da Ciência. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador. Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 17, janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível em: < http:/www.direitodoestado.com.br/rede.asp >. Acesso em: 2-ago-2016.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BARROSO, Luiz Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito. (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 9, março/abril/maio 2007. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/radae.asp>. Acesso em: 13-jul-2016.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 8 reimp. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil). Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, agosto. 2004 . Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000200007&lang=pt >. Acesso em: 13-jul-2016.
BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm >. Acesso em: 13-jul-2016.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. 9 reimp. Coimbra: Almedina, 2003.
CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia jurídica: ética e justiça. Florianópolis: Obra Jurídica, 1996.
DESCARTES, René. Discurso do Método. Trad. Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
DUARTE, Écio Oto Ramos & POZZOLO, Suzanna. Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico. As faces da teoria do Direito em tempos de interpretação moral da Constituição. São Paulo: Landy, 2006.
DWORKIN, Ronald. A justiça de toga. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriços. Coimbra: Almedina, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Democracia y garantismo. Tradução de Miguel Carbonell. Espanha: Trotta, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma carta dos bens fundamentais. Seqüência, Florianópolis, v. 31, n. 60, p.29-73, jul. 2010. Disponível em: < http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/21777055.2010v31n9/15066 >. Acesso em: 13-jul-2016.
FERREIRA, Siddharta Legale. A Constituição Reinventada pelas Crises: do Neoconstitucionalismo ao Constitucionalismo Internacionalizado. Direito Público. Brasília. Instituto Brasiliense de Direito Público. vol. 1, n. 32, 2011. Disponível em:< http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/viewArticle/881 > . Acesso em: 12-maio-2016.
GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Tradução de Cláudio Molz. São Paulo: Landy Editora, 2004
GUASTINI, Ricardo. La “Constitucionalización” del Ordenamiento Jurídico. p. 49-73. In: CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). 2. ed. Madri: Editorial Trotta, 2005.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.
LEAL, Rogério Gesta. Aspectos constitucionais da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy. In: Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. Florianópolis: Qualis, 2015.
MARRAFON, Marco Aurélio. Dworkin contra o pragmatismo de Posner na decisão judicial. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-fev-23/constituicao-poder-dworkin-pragmatismo-posner-decisao-judicial#_ftn7 >. Acesso em: 19-jul-2016.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MÖLLER, Max. Teoria Geral do Neoconstitucionalismo: bases teóricas do constitucionalismo contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 13. ed. rev. atual. e ampl. Florianópolis: Conceito Editorial, 2015.
PECES-BARBA, Gregorio. Curso de Derechos Fundametales: teoria general. Madrid: Universidad Carlos III de Madrid, 1995. p. 105.
POSNER, Richard. Direito, pragmatismo e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, Neoconstitucionalismo e “o problema da discricionariedade dos Juízes”. Anima Revista Eletrônica. 1. ed. vol. 1. Curitiba. Disponível em :< http://www.anima-opet.com.br/primeira_edicao/artigo_Lenio_Luiz_Streck_hermeneutica.pdf>. Acesso em: 12-maio-2016.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso – Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 4.ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
TRINDADE, André Karam. Crítica à imprecisão da expressão neoconstitucionalismo. Acesso em: < http://www.conjur.com.br/2013-jan-19/diario-classe-critica-imprecisao-expressao-neoconstitucionalismo >. Acesso em: 18-jul-2016.
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