PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA E O PROBLEMA DA RECORRIBILIDADE

Autores

  • Antonio Borja de Almeida Junior
  • Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

Palavras-chave:

Reforma processual, Novo conceito de sentença, Recorribilidade

Resumo

As recentes alterações do Código de Processo Civil — Leis 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006 — demonstram, definitivamente, que o sistema processual civil brasileiro se encaminha para uma nova fase, que, em síntese, pode ser traduzida nos objetivos de simplificação dos ritos e pela busca da máxima utilidade do processo para os jurisdicionados. Dentre as principais alterações, destaca-se o novo conceito de sentença introduzido pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, mormente quando ele passa a ser analisado sob o ângulo da sistemática recursal. Tenciona o presente trabalho, pois, examinar o novo conceito de sentença, bem como, pelo menos neste primeiro momento, o seu principal problema: o da recorribilidade.

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Publicado

2010-02-10

Como Citar

Almeida Junior, A. B. de, & Sobrinho, A. L. C. (2010). PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA E O PROBLEMA DA RECORRIBILIDADE. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 15–36. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/172