O ESTADO DE EXCEÇÃO NA ERA DA BIOPOLÍTICA / THE STATE OF EXCEPTION IN THE EPOCH OF BIOPOLYTICS

Autores

  • Carolina Noura de Moraes Rêgo FADISP
  • Gerson Faustino Rosa Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p107-146

Palavras-chave:

Estado, Direito, Biopolítica, Homo sacer, Estado de exceção, Crueldade

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do papel exercido pelo Estado de Direito na vida dos cidadãos, em especial quando esse Estado vale-se do liberalismo com arte de governar e passa a ser o gestor da “felicidade” humana. Durante essa reflexão, faz-se um breve excurso nas obras de Giorgio Agamben e Michel Foucault, analisando os conceitos de Estado de exceção e de biopolítica, respectivamente, desenvolvidos por ambos os autores. Regressa-se à forma de exclusão sofrida pelo homo sacer, conforme o pensamento de Agamben, a fim de compará-lo ao “bandido” dos nossos dias, também excluído da sociedade no mais das vezes. Por fim, expõe-se o papel do Direito do Estado, utilizado como instrumento de legitimação da crueldade e de interesses que não condizem com a vontade geral. Empregar-se-á, para tanto, os métodos lógico-dedutivo e indutivo-argumentativo, por meio de análises fundamentais e qualitativas, tendo como recursos a bibliografia nacional e estrangeira.


Biografia do Autor

Carolina Noura de Moraes Rêgo, FADISP

DIREITO CONSTITUCIONAL / FILOSOFIA DO DIREITO

Gerson Faustino Rosa, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), São Paulo/SP

Doutorando em Direito na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). Mestre e especialista em Ciências Penais. Professor de Direito Penal e Ciência Política da Universidade Estadual de Maringá.

Referências

AGAMBEN, Giorgio, Homo Sacer I: poder soberano e vida nua. São Paulo: Boitempo, 2008.

______. O que resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha (Homo Sacer III). São Paulo: Boitempo, 2008.

ANTELO, Raul. Lindes, limites, limiares. v. 1. Boletim de Pesquisa Nelic, 2008.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. 11 ed. Rio de Janeiro: GEN-Forense Universitária, 2010.

______. O Declínio do Estado Nação e o Fim dos Direitos do Homem. In: Origens do Totalitarismo – Anti-Semitismo, Imperialismo e Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

ARISTÓTELES. Política. Lisboa: Vega, 1998.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

BECCARIA, Cesare.Dos delitos e das penas, Trad. Vicente Sabino Júnior. São Paulo: Editora Pilares, 2013.

BENJAMIN, W. O capitalismo como religião. Trad. Nelio Schneider. São Paulo: Boitempo, 2009.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 9. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

______. Direito Constitucional. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CATTANEO, Mario Alessandro. Pena, diritto e dignità umana: saggio sulla filosofia del diritto penale, Torino, 1990.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2. Ed. São Paulo: Saraiva,1998.

FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. Curso no Collège de France (1975-1976). Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1999

¬¬¬¬¬______. História da sexualidade I: a vontade de saber.São Paulo: Graal, 2005.

______.Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização.São Paulo: Penguin e Companhia das Letras, 1998.

GARBELLINI CARNIO, Henrique. Notas sobre o pensamento antropológico jurídico de Rudolf vonJhering. In: Alvaro de Azevedo Gonzaga e Antonio Baptista Gonzaga (org.), (Re)pensando o direito: estudos em homenagem ao prof. Cláudio de Cicco. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 125-132).

___________ . GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria política do direito: a expansão política do direito. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GARCÍA PELAYO, Manuel. Las transformaciones del Estado Contemporáneo. Madrid: Alianza Universidad, 1982.

GIACOIA JUNIOR, Oswaldo. “Aula inaugural. Sobre direitos humanos na era da bio-política”. In: KRITERION. Belo Horizonte, n. 118. Dez/2008.

GIL GIL, Alicia. La expansión de los delitos de terrorismo en España a través de la reinterpretación jurisprudencial del concepto “Organización Terrorista”.ADPCP, vol. LXVII, 2014.

HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana. Trad. Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Petrópolis: Vozes, 2006.

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1974.

JAKOBS, Günther. Derecho Penal del ciudadano y Derecho Penal del enemigo.Trad. Manuel CancioMeliá. Madrid: Civitas, 2003.

JUNGES, Fábio César; RIGO, José Rogério. Biopolítica: reflexões a partir de Giorgio Agamben. (In) Anais do Congresso Internacional das Faculdades EST. São Leopoldo: EST, v. 1, 2012, p.1154-1161. Disponível em: file:///C:/Users/gerso/Downloads/28-770-1-PB.pdf. Acesso em 20 abril 2017.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

______. Teoria Pura do Direito. Trad. de João Baptista Machado. 6. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1984.

LEVI, Primo.É isto um homem? Trad. De Luigi Del Re. Rio de Janeiro: Rocco, 1988.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MARX, Karl. A Questão Judaica. 2. Ed. São Paulo: Moraes, 1991.

MIR PUIG, Santiago. El Derecho Penal en el Estado Social y Democrático de Derecho. Barcelona: Ariel, 1994

MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra, 1991.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. La terceira generación de derechos humanos. Madrid: Tecnos, 1990.

¬¬¬¬¬¬______.Teoría del Derecho: una concepción de la experiencia jurídica. 5 ed. Madrid: Tecnos, 2006.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo, RT, 1996.

______. Princípios da dignidade da pessoa e humanidade das penas na Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.professorregisprado.com/resources/Artigos. Acesso em: 17 abril, 2017.

¬¬¬¬¬¬______. Tratado de Direito Penal brasileiro: parte geral: volume 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SANTOS, Fernando Ferreira dos. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fortaleza: IBDC – Celso Bastos, 1999.

______. Questões de Direito Público. São Paulo: Saraiva, 1997.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato Social. Trad. Pietro Nasseti. 20. ed. São Paulo: Martin Claret, 2001.

RUIZ, Castor M. M. Bartolomé. A exceção jurídica na biopolítica moderna. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4044&secao=371. Acesso em: 18 abril, 2017.

SANTOS, Fernando Ferreira dos. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fortaleza: IBDC – Celso Bastos, 1999.

SÉNECA. El igualitarismo estoico, Séneca y la dignidad de los esclavos.Disponível em: http://www.cedt.org/seneca.htm. Acesso em: 17 abril, 2017.

SMITH, Adam.Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Trad. de Armandina Henriques Puga e Marilia Alves Pereira. Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian, 2006,v. 1.

WELZEL, Hans. Introducción a la filosofía del Derecho: derecho natural y justicia material. Trad. Felipe González Vicén. Madrid: Aguilar, 1971.

Downloads

Publicado

2019-04-22

Como Citar

Rêgo, C. N. de M., & Rosa, G. F. (2019). O ESTADO DE EXCEÇÃO NA ERA DA BIOPOLÍTICA / THE STATE OF EXCEPTION IN THE EPOCH OF BIOPOLYTICS. Revista Direito E Liberdade, 21(1), 107–146. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p107-146