O DIREITO NO LIMIAR BIOPOLÍTICO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA “REGULAÇÃO” DA TRANSEXUALIDADE / LAW ON THE BIOPOLITICAL THRESHOLD: AN ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT IN THE “REGULATION” OF TRANSEXUALITY
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p171-203Palavras-chave:
Biopoder, Gênero, Transexualidade, Direito, STFResumo
O presente artigo investiga a vinculação entre direito, gênero, sexualidade e biopoder, considerando o marco teórico foucaultiano, analisando o tratamento dispensado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da transexualidade. Assim, o objetivo aqui é analisar de que maneira o STF tem lidado com as questões relacionadas à transexualidade, em especial a decisão proferida quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275. Para tanto, inicia demonstrando que o direito, ao longo do tempo, constituiu um instrumento de construção e reprodução de padrões hierárquicos e discriminatórios de gênero e sexualidade. Em um segundo momento, examina o tratamento jurídico dado à transexualidade e, por fim, analisa a manifestação dos ministros do STF na ADI nº 4275. Utiliza o método dedutivo, baseado em fontes documentais.Referências
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