PRISÃO PREVENTIVA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA / PREVENTIVE DETENTION AND PUBLIC ORDER GUARANTEE

Autores

  • Ricardo Gagliardi Escola Superior da Magistratura Tocantinense e Universidade Federal do Tocantins, Colméia/TO
  • Tarsis Barreto Oliveira Escola Superior da Magistratura Tocantinense e Universidade Federal do Tocantins, Colméia/TO

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p287-328

Palavras-chave:

Prisão preventiva, Garantia da ordem pública, Motivação das decisões judiciais

Resumo

O objetivo do estudo foi analisar a definição jurídica do termo garantia da ordem pública como requisito para a prisão preventiva aplicada em decisões judiciais. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura, com os artigos  pesquisados nas bases de dados de Scielo e Google Scholar, e uma revisão sistemática de jurisprudência da Corte Suprema, a partir dos descritores prisão preventiva e garantia da ordem pública. A amostra constituiu-se de 16 artigos e de 25 julgados. Evidenciou-se que o termo ordem pública segue conceitos amplos; porém, para fins de decretação da medida cautelar excepcional de segregação, deve ter seu conceito restrito ao risco de reiteração delituosa, fundada na periculosidade do agente. Tendo esse parâmetro, as decisões judiciais, nesse contexto, para serem legítimas e terem validade, devem observar a classificação em cadeia de fundamentos técnicos, de acordo com a quantidade de ligações que fazem com outros argumentos.

Biografia do Autor

Ricardo Gagliardi, Escola Superior da Magistratura Tocantinense e Universidade Federal do Tocantins, Colméia/TO

Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - UFT/ESMAT. Especialista em Criminologia – ESMAT. Juiz Estadual – TJTO.

Tarsis Barreto Oliveira, Escola Superior da Magistratura Tocantinense e Universidade Federal do Tocantins, Colméia/TO

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Tocantins. Coordenador e Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - UFT/ESMAT. Membro do Comité International des Pénalistes Francophones e da Association Internationale de Droit Pénal. Autor de obras jurídicas.

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Publicado

2019-03-15

Como Citar

Gagliardi, R., & Oliveira, T. B. (2019). PRISÃO PREVENTIVA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA / PREVENTIVE DETENTION AND PUBLIC ORDER GUARANTEE. Revista Direito E Liberdade, 21(1), 287–328. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p287-328