APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC NA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS VIA REDE ELETRÔNICA

Autores

  • Fernando Antônio de Vasconcelos

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Empresas virtuais, Relações contratuais

Resumo

Com a consolidação da Internet, as relações contratuais ganharam um novo campo, bem mais prático e bem mais complexo. As modernas empresas, através da oferta e da publicidade, chegam com maior rapidez aos seus possíveis contratantes, proporcionando maior conforto e possibilidades de aquisição de produtos e de serviços. As empresas virtuais, com maior razão ainda, devem submeter-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, sendo responsáveis por descumprimento contratual e por danos materiais ou morais. As regras contratuais de consumo devem ser obedecidas de tal forma que privilegiem o contratante mais fraco, vulnerável ou hipossuficiente.

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Publicado

2010-02-10

Como Citar

Vasconcelos, F. A. de. (2010). APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC NA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS VIA REDE ELETRÔNICA. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 131–148. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/179