A OUTORGA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR

Autores

  • Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

Palavras-chave:

Consumidor, Instituição financeira, Crédito, Direito do consumidor

Resumo

Verifica-se que, após 1994, o crédito ao consumidor expandiu-se enfaticamente. O crédito ao consumidor submete-se às regras de direito do consumidor. À oferta e publicidade aplica-se o artigo 52 do Código do Consumidor, que consiste na obrigação do fornecedor,

in casu, a instituição financeira, de informar prévia e adequadamente acerca da taxa efetiva anual de juros, montante dos juros de mora, acréscimos legalmente previstos, número e períodos de prestações.

Biografia do Autor

Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Especialista em Direito Econômico pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Professora da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

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Publicado

2009-06-17

Como Citar

Berquó, A. T. A. P. P. (2009). A OUTORGA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR. Revista Direito E Liberdade, 8(1), 09–22. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/18