HABEAS CORPUS E O DIREITO AO SILÊNCIO NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: GARANTIA CONSTITUCIONAL OU MUNIFICÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Autores

  • Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega

Palavras-chave:

Habeas Corpus. Direito ao Silêncio, Comissões Parlamentares de Inquérito

Resumo

Tornaram-se comuns na mídia as constantes referências aos habeas corpus preventivos impetrados pelos investigados e testemunhas das Comissões Parlamentares de Inquérito, com a finalidade de ver-se assegurado o direito ao silêncio. Prima facie, para o homem comum, a concessão de tais ordens parece constituir benesse injustificada, tendo em conta o sentimento de justiça que reclama a busca da verdade. Todavia, um estudo da essência dos institutos envolvidos, bem como dos limites impostos às Comissões Parlamentares de Inquérito, transmuda a aparência em realidade diversa, revelando que sua preservação não constitui generosidade pretoriana, mas afirmação da ordem constitucional vigente.

Biografia do Autor

Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito Processual Civil. Procurador da Fazenda Nacional.

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Publicado

2010-02-10

Como Citar

Nóbrega, F. H. de O. (2010). HABEAS CORPUS E O DIREITO AO SILÊNCIO NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: GARANTIA CONSTITUCIONAL OU MUNIFICÊNCIA DOS TRIBUNAIS. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 149–158. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/180